REGULAMENTO DO BAZAR FURRY 18+

TERMOS GERAIS

Cláusula 1. O Bazar Furry 18+ consiste em uma área destinada para a venda de artesanatos e artes autorais com temática adulta, destinada a qualquer participante maior de 18 (dezoito) anos de idade, plenamente capazes e regularmente inscrito(a) no evento Brasil FurFest 2025, mediante inscrição prévia nos termos do presente Regulamento.

1a. É definido como participante da Brasil FurFest 2025 para os fins deste Regulamento todos aqueles que tenham se registrado e pago a taxa de inscrição através do website do evento, recebendo a confirmação do registro através de e-mail.

1b. Também são considerados participantes para os fins do presente Regulamento aqueles que foram convidados para o evento, excluindo-se, porém, os pais, tutores e demais acompanhantes beneficiados pela gratuidade de ingresso.

1c. Diante da necessidade de inscrição e aprovação prévia para participar do Bazar Furry 18+, aqueles que porventura adquirirem o ingresso durante a realização do evento (“ingresso na porta”) não poderão se inscrever na presente atividade.

PROCEDIMENTO

Da inscrição

Cláusula 2. O participante que deseja participar do Bazar Furry 18+ deverá fazê-lo através do website da Brasil FurFest (www.brasilfurfest.com.br/bazar), preenchendo o cadastro com o número de inscrição e as demais informações pessoais a até às 23:59 de 1 de junho de 2025.

2.a. Poderão ser expositores do Bazar Furry 18+ apenas os participantes plenamente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos de idade na data de inscrição, em razão da natureza dos objetos expostos.

2.b. É possível a inscrição de mais de um(a) expositor(a) em uma mesma mesa, desde que sejam também participantes nos termos da cláusula 1.a ou 1.b e sejam devidamente indicados no momento da inscrição.

2.c. Todos os expositores(as) devem estar portando no momento da atividade suas respectivas badges emitidas pela Brasil FurFest para o evento do ano de 2025.

Cláusula 3. O participante deverá informar na inscrição que tipo de produtos deseja vender e indicar o(s) seu(s) acompanhante(s), se houver.

3.a. Em razão do número limitado de mesas disponíveis, somente serão aceitos como expositores no Bazar Furry 18+ os participantes que irão expor produtos destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. Os participantes que desejarem expor tão somente produtos que não são proibidos no Bazar Furry, deverão se inscrever nesta última atração.

3.b. É permitida a inscrição de um mesmo participante tanto no Bazar Furry 18+ quanto no Bazar Furry.

3.c. O número de inscrições será limitado ao número de mesas disponíveis.

3.d. Após o pagamento da taxa e a confirmação da inscrição, não será mais possível fazer alterações no cadastro efetuado para o Bazar Furry.

3.e. A Brasil Furfest se reserva ao direito de recusar quaisquer inscrições que entender violar às disposições do presente Regulamento e/ou a legislação brasileira aplicável.

Cláusula 4. A participação dos expositores no Bazar Furry 2025 está condicionada ao pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais).

4.a. A taxa é destinada para o custeio das despesas necessárias para a realização do Bazar Furry 18+, inexistindo qualquer finalidade lucrativa.

4.b. A taxa será devida pelo participante somente após a confirmação de participação pelo staff do evento.

4.c. Após o pagamento da taxa, não será possível o seu reembolso, sendo esta a última oportunidade para manifestar a desistência em ser expositor do Bazar Furry 18+ sem qualquer ônus.

4.d Em caso de desistência de um dos participantes, a ordem de inscrição será seguida, chamando-se o próximo participante inscrito na fila.

4.e. A confirmação da mesa se dará após o pagamento da taxa. O participante somente será considerado um expositor participante do Bazar Furry após a confirmação de pagamento da taxa.

Da comercialização

Cláusula 5. Os participantes do Bazar Furry se comprometem a vender unicamente peças artesanais; artes autorais pré-produzidas, a serem produzidas no local ou a serem combinadas para entrega futura; peças de vestuário diversas; serviços de costura e conserto de costura.

5.a. Itens ou serviços fora destas características deverão ser aprovados previamente pelo staff do evento, através do formulário de solicitação de mesa, no momento da inscrição, conforme cláusula 2.

5.b. A Brasil FurFest não é responsável pela venda, entrega e/ou transações feitas pelos participantes do evento em suas mesas, apenas limitando-se à disponibilização de uma mesa e cadeiras para exposição dos seus produtos.

5.b. Todos os anúncios de produtos ou serviços, e todas as transações, em dinheiro ou por meios eletrônicos, deverão ser unicamente em moeda nacional, conforme determina a legislação brasileira, sendo vedada a utilização de qualquer outra forma de pagamento, incluindo-se nesta vedação criptomoedas de qualquer gênero.

5.c. É proibida a venda de produtos alimentícios, bebidas, produtos industrializados de qualquer natureza ou que possuam código de barras.

5.d. É proibida a venda de livros com registro ISBN, nacionais ou importados, salvo se o autor estiver vendendo a obra de sua própria autoria.

5.e. É proibido expor e vender material com marcas, logotipos, símbolos e o mascote da Brasil FurFest, sendo estes de direito exclusivo da Brasil FurFest.

5.f. É proibida a comercialização e/ou exposição de arte ou qualquer material parcial ou completamente gerado por modelos de aprendizagem (Inteligência Artificial), como por exemplo Midjourney, Stable Diffusion, DALL E, Adobe Firefly e similares, assim como obras inteiramente baseadas em tais conteúdos, incluindo porém não se limitando a artes traçadas por cima (“tracing”), coloridas digitalmente (“recolors”) ou modificadas digitalmente (“edits”), em razão de não se enquadrarem nas hipóteses previstas pela Cláusula 5.

5.g. É proibida a comercialização e/ou exposição de material que viole a legislação brasileira.

6. Os participantes do Bazar Furry 18+ declaram estarem cientes que os materiais comercializados e/ou expostos são de sua total responsabilidade. A Brasil Furfest se reserva ao direito de se isentar de qualquer responsabilidade sobre eventual reclamação ou ação judicial que tenha por objeto quaisquer materiais expostos e/ou comercializados por um participante do Bazar Furry 18+.

6.A. Os participantes do Bazar Furry 18+ declaram estarem cientes de que a Brasil Furfest possui direito de regresso nos termos do art. 283 do Código Civil Brasileiro caso venha a ser coobrigada em ação de indenização advinda de eventual denúncia de comercialização e/ou exposição de material ilegal no âmbito do Bazar Furry 18+.

Cláusula 7. É proibida, em qualquer hipótese, a exposição do material adulto exposto fora do ambiente da sala dedicada ao Bazar Furry 18+, sob pena de imediata expulsão.

7.a. O transporte dos produtos e materiais a serem expostos e/ou utilizados dentro do Bazar Furry 18+ deverá ser feito de forma a evitar a exposição destes no restante dos ambientes da Brasil Furfest 2025.

7.b. Todo produto de temática adulta comercializado durante o Bazar Furry 18+ deve ser entregue aos compradores dentro de embalagens discretas ou outros meios que impossibilitem a exposição do produto para o público em geral.

PENALIDADES

Cláusula 8. Caso alguma das cláusulas seja descumprida, o staff do evento irá solicitar ao(s) expositor(es), verbalmente e diante de testemunhas, para que sejam sanados os vícios encontrados. Caso o(s) expositor(es) persistam no descumprimento do regulamento, o participante será formalmente removido do Bazar Furry 18+.

8.a. Em caso de expulsão, o participante também estará impedido de se inscrever no Bazar Furry e no Bazar Furry 18+ nas duas edições da Brasil Furfest subsequentes à edição onde a expulsão se deu.

Cláusula 9. Se negando o participante a se retirar do Bazar Furry 18+, conforme a cláusula 8, o participante será expulso do evento, conforme o disposto no Regulamento Geral da Brasil FurFest 2025.

Cláusula 10. Aplicam-se para os fins do presente Regulamento as disposições do Regulamento Geral da Brasil Furfest 2025, no que couber.